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Notícia · há 16 anos

Saiba o que é quociente eleitoral, quociente partidário e voto em legenda

O deputado Fernando Chucre (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar 581/10, que introduz artigo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRFLei Complementar 101, que impõe ao governo o controle...

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Notícia · há 15 anos

STF se pronunciou sobre desmembrament de estados

Plebiscito para desmembramento de estados da federação é tema de entrevista no YouTube O Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto deste ano que o plebiscito para o desmembramento de um estado da...

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Notícia · há 15 anos

Vaga no Timor Leste

Vaga para Procurador (a) Formador (a) no Centro de Formação Juridica em Dili, Timor Leste. A representação do PNUD em Timor leste torna público o lançamento de um concurso para recrutamento de um (a)...

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